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No âmbito do apoio social prestado pelo Centro Social de São João de Deus, inclui-se a valência Banco Alimentar que funciona desde 2001 e tem como objectivo a assistência alimentar a pessoas mais necessitadas no âmbito de uma intervenção sistémica centrada na família\indivíduo.

O Centro Social Paroquial São João de Deus é uma IPSS que estabelece uma relação mediadora entre o individuo/família e o Banco Alimentar, indo ao encontro do objetivo geral da Federação Europeia de Bancos Alimentares Contra a Fome.

A medida foi concebida para reduzir a pobreza e não para eliminá-la. Assim, os recursos disponibilizados têm apenas um impacto “reduzido, pelo que, para melhorar sua eficácia, preconiza-se a sua coordenação com outros apoios e medidas de política social.

Assim, embora a ajuda alimentar deva ser considerada como uma contribuição importante para o bem-estar das pessoas mais necessitadas, esta contribuição deverá ser coordenada e criar sinergias com outras medidas, para melhor responder às necessidades de subsistência e de participação.

No respeitante aos pedidos de assistência alimentar, verifica-se uma tendência crescente em relação ao ano passado (2017) e anos anteriores, tendo-se verificado um aumento acentuado dasfamílias inscritas para receber este tipo de apoio.

Com a situação económica que o país está a atravessar e tendo em consideração a elevada taxa de desemprego existente, a assistência alimentar tem vindo a ser procurada cada vez mais pelas famílias carenciadas na freguesia do Areeiro.

 

PROCESSO DE SELEÇÃO DE FAMÍLIAS BENEFICIÁRIAS DE ASSISTÊNCIA ALIMENTAR

Os beneficiários dos nossos produtos do banco alimentar são indivíduos e famílias que se encontram em comprovada situação de carência económica, maioritariamente por motivo de desemprego e rendimento precário.

Os casos sociais chegam ao Centro Social por três vias:

  1. a)Encaminhamento: encaminhamentos recebidos das técnicas de Serviço Social da Junta de Freguesia do Areeiro, Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, Cáritas Diocesana, entre outras instituições.

O encaminhamento pressupõe que já houve uma pré-avaliação da situação que levou à constatação da necessidade deste tipo de apoio.

  1. b)Sinalização: casos sinalizados pelo Banco Alimentar Contra a Fome, Conferências de São Vicente de Paulo, rede de vizinhança ou rede familiar.
  2. c)Presencialmente: através do pedido de apoio pelo próprio individuo ou família.

Todos os casos encaminhados, sinalizados e presenciais, à exceção dos oriundos da Junta de Freguesia do Alto do Pina, são avaliados em atendimento social através de uma primeira entrevista de apuramento da necessidade, posteriormente é feito um diagnóstico e uma recolha de informação junto do individuo de modo a aferir a situação socioeconómica do individuo e/ou família, o que poderá levar à realização de diversas entrevistas até se efetuar o diagnóstico o mais completo possível e assim prosseguir para a intervenção.

CRITÉRIOS PARA A AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO DE CARÊNCIA ECONÓMICA

A situação de carência económica define-se como a situação de risco de exclusão social em que o/a indivíduo/família se encontra, por razões conjunturais ou estruturais, e cuja

Capitação seja inferior ao valor do Indexante de Apoios Sociais.[1]

Para o cálculo da capitação do rendimento do agregado familiar é utilizada a

seguinte fórmula:

C = RAF-DAF

N

Em que:

– capitação

RAF – rendimento mensal do agregado familiar

DAF – despesas fixas mensais do agregado familiar

– número de elementos do agregado familiar à data da constituição do processo.

 

  1. a)Considera-se para definição do número de elementos do agregado familiar (N), o individuo que se dirige ao serviço, as restantes pessoas que com ele coabitam:
  • Cônjuge ou pessoa em união de facto há mais de dois anos;
  • Parentes e afins maiores, em linha reta e em linha colateral, até ao 3.º grau;
  • Parentes e afins menores em linha reta e em linha colateral;
  • Adotantes, tutores e pessoas a quem o requerente esteja confiado por decisão judicial

ou administrativa de entidades ou serviços legalmente competentes para o efeito;

 

  1. b)Para efeitos de determinação do rendimento do agregado familiar (RAF) são considerados os seguintes pontos:
  • Rendimentos de trabalho do individuo e de todos os membros do seu agregado; familiar, caso os mesmos estejam em situação ativa de emprego;
  • Rendimentos de capitais;
  • Rendimentos prediais;
  • Pensões;
  • Prestações sociais;
  • Apoios à habitação com caráter de regularidade;
  • Bolsas de estudo e de formação;
  • Outros rendimentos.

 

  1. c)Para efeitos de determinação das despesas fixas mensais do agregado familiar (DAF) são considerados os seguintes pontos:
  • Rendas de casa ou prestação mensal relativa a empréstimo bancário, não devendo ser contabilizado valor superior a 500,00€ (Até ao limite de 500,00€ para além da renda de casa ou prestação mensal, poderão também ser considerados os seguros de vida e multirriscos e condomínio (em caso de habitação própria)); [2]
  • Despesas com água, luz, gás e telefone;
  • Despesas com saúde (medicamentos, consultas, tratamentos, deslocações para tratamentos quando não comparticipado pelo SNS e devidamente comprovados);
  • Despesas com transportes (valor do passe social ou do valor do título de transporte para deslocações a efetuar);
  • Despesas com educação;
  • Despesas com a frequência de equipamentos sociais (creches, infantários, ATL, Centros de Dia, Lares, Refeitórios sociais, Balneários sociais, entre outros).

Após a avaliação socioeconómica e feito o levantamento dos rendimentos e despesas do agregado familiar é aplicada a fórmula da capitação do rendimento do agregado familiar, para o individuo e/ou família ser considerado beneficiário da assistência alimentar, o seu rendimento mensal deve ser igual ou inferior ao valor do Indexante dos Apoios Sociais (IAS) em vigor.

Este apoio é concedido por um período mínimo de três meses, sendo que ao fim de três meses é realizado novo atendimento de reavaliação da situação social do agregado familiar. Caso seja apurada a mesma necessidade e a não evolução da situação para resolução do problema social, é prolongado o apoio por um período de mais três meses e assim consecutivamente.


"Aquele que não ama não conhece a Deus, porque Deus é Amor." 1 João 4;8